Termos de Utilização, Privacidade e Cookies do RUA69.com

Última actualização: 26 de Abril de 2026

O RUA69.com, localizado no endereço https://www.rua69.com, é uma plataforma online de classificados de cariz adulto, destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Ao aceder, navegar, consultar, publicar anúncios ou utilizar qualquer funcionalidade deste website, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos de Utilização, bem como as regras de privacidade, cookies e moderação aqui descritas.

Se não concordar com estes termos, se tiver menos de 18 anos, se estiver num território onde este tipo de conteúdo seja proibido, ou se não puder legalmente aceder a conteúdo adulto, deve abandonar imediatamente o website.

1. Acesso exclusivo a maiores de 18 anos

O acesso ao RUA69.com é estritamente proibido a menores de 18 anos. Ao utilizar o website, o utilizador declara, sob sua responsabilidade, que tem 18 anos ou mais e que possui capacidade legal para aceder a conteúdo adulto e para utilizar este serviço.

É expressamente proibido publicar, solicitar, promover, sugerir, procurar, facilitar ou divulgar qualquer conteúdo, contacto, imagem, mensagem, anúncio ou actividade que envolva menores de idade, pessoas que aparentem ser menores, ou qualquer referência sexualizada a menores. Qualquer suspeita desta natureza poderá levar à remoção imediata do conteúdo, bloqueio do utilizador, conservação dos dados relevantes e comunicação às autoridades competentes.

2. Natureza do serviço

O RUA69.com disponibiliza um espaço técnico para publicação e consulta de classificados de cariz adulto inseridos por terceiros. O RUA69.com não é parte em quaisquer contactos, conversas, acordos, encontros, pagamentos, serviços ou relações estabelecidas entre utilizadores, anunciantes ou visitantes.

O RUA69.com não organiza, não promove, não intermedeia, não agencia, não garante e não participa em qualquer actividade anunciada por terceiros. Cada anunciante é o único responsável pelo conteúdo que publica, pela veracidade das informações prestadas, pela licitude da sua actividade e pelo cumprimento das leis aplicáveis.

3. Conteúdos proibidos

É proibida a publicação, envio, divulgação, armazenamento ou promoção de qualquer conteúdo que seja ilegal, abusivo, enganoso, ofensivo, exploratório ou contrário a estes Termos. Em especial, é proibido publicar ou promover:

4. Responsabilidade dos anunciantes e utilizadores

O utilizador ou anunciante garante que todo o conteúdo publicado por si é verdadeiro, lícito, actual, não enganoso e não viola direitos de terceiros. O anunciante garante também que possui autorização para utilizar todos os textos, fotografias, imagens, contactos, nomes, marcas ou outros elementos publicados no anúncio.

O utilizador compromete-se a não utilizar o website para prejudicar, expor, difamar, perseguir, ameaçar, enganar ou obter dados pessoais de terceiros. É expressamente proibido publicar anúncios com dados de outra pessoa sem consentimento, mesmo que esses dados sejam verdadeiros.

Qualquer utilização abusiva do RUA69.com poderá originar a remoção de conteúdos, bloqueio de contas, bloqueio de IPs, conservação de registos técnicos e comunicação às autoridades competentes, quando legalmente adequado ou obrigatório.

5. Moderação, remoção de conteúdos e bloqueio de acesso

O RUA69.com reserva-se o direito de analisar, moderar, recusar, editar, ocultar, suspender ou eliminar qualquer anúncio, imagem, mensagem, conta ou conteúdo que viole estes Termos, a lei aplicável, direitos de terceiros, regras internas de segurança ou o normal funcionamento do website.

A moderação pode ser feita manualmente ou através de mecanismos automáticos de prevenção de abuso, spam, fraude, conteúdo ilegal, repetição abusiva de contactos, utilização de VPNs/proxies, linguagem proibida, tentativa de ocultar contactos, links suspeitos ou outros padrões de risco.

Sempre que possível e adequado, o RUA69.com poderá informar o utilizador da razão da remoção ou restrição. Em situações de conteúdo manifestamente ilegal, risco para terceiros, suspeita de crime, fraude, abuso de menores, ameaça ou necessidade de preservar prova, o RUA69.com poderá agir de imediato e sem aviso prévio.

6. Denúncia de conteúdo ilegal ou abusivo

Qualquer pessoa ou entidade que considere que um conteúdo publicado no RUA69.com é ilegal, abusivo, falso, difamatório, não consentido, violador de direitos de autor, violador de dados pessoais ou contrário a estes Termos, deve contactar o RUA69.com através do email: contacto@rua69.com.

Para que a denúncia possa ser analisada com maior rapidez, a comunicação deve incluir, sempre que possível:

O RUA69.com poderá remover ou restringir o conteúdo denunciado quando existam indícios suficientes de ilicitude, violação destes Termos ou risco para terceiros. Quando a denúncia envolva suspeita de crime, menores, exploração sexual, tráfico de pessoas, ameaças ou outros factos graves, o RUA69.com poderá preservar dados técnicos e colaborar com as autoridades competentes.

7. Abusos de dados pessoais de terceiros

É estritamente proibido utilizar o RUA69.com para publicar, divulgar, recolher, vender, partilhar ou utilizar dados pessoais de terceiros sem fundamento legal ou autorização. Isto inclui, entre outros, nomes, fotografias, contactos telefónicos, endereços de email, moradas, redes sociais, documentos, localização, dados profissionais ou qualquer informação que permita identificar uma pessoa.

Se alguém verificar que os seus dados foram publicados no RUA69.com sem autorização, deve contactar imediatamente contacto@rua69.com, indicando o URL ou identificação do anúncio. O RUA69.com analisará o pedido e poderá remover ou ocultar o conteúdo, sem prejuízo da conservação de elementos necessários para defesa de direitos, prevenção de fraude ou cumprimento de obrigações legais.

8. Conteúdos envolvendo menores, exploração ou perigo

O RUA69.com adopta uma política de tolerância zero relativamente a qualquer conteúdo, contacto, tentativa de contacto, imagem, mensagem, anúncio ou actividade que envolva menores de idade, pessoas que aparentem ser menores, abuso sexual, pornografia de menores, aliciamento de menores, exploração sexual, tráfico de pessoas ou actividade não consentida.

Qualquer conteúdo desta natureza deve ser denunciado de imediato através de contacto@rua69.com. Perante suspeita razoável, o RUA69.com poderá remover o conteúdo, bloquear o utilizador, preservar dados técnicos e comunicar a situação às autoridades competentes.

9. Direitos de autor, imagens e propriedade intelectual

O utilizador garante que possui todos os direitos ou autorizações necessários para publicar os textos, fotografias, imagens, marcas, nomes comerciais, logótipos ou outros conteúdos que submeta ao RUA69.com.

É proibido publicar fotografias de terceiros, imagens retiradas de outros websites, conteúdos protegidos por direitos de autor ou imagens íntimas sem autorização expressa da pessoa retratada e/ou do titular dos direitos.

O RUA69.com poderá remover conteúdos que violem direitos de autor, direitos de imagem, marcas ou outros direitos de propriedade intelectual, mediante denúncia fundamentada ou por iniciativa própria quando existam indícios de violação.

10. Ligações para websites de terceiros

O RUA69.com pode conter links, anúncios, iframes, banners ou referências a websites, serviços ou plataformas de terceiros. O RUA69.com não controla esses websites externos e não se responsabiliza pelos seus conteúdos, políticas de privacidade, cookies, práticas comerciais, segurança ou disponibilidade.

A utilização de websites de terceiros é feita por conta e risco do utilizador, devendo este consultar os respectivos termos, políticas de privacidade e regras de cookies.

11. Privacidade e tratamento de dados pessoais

O RUA69.com poderá tratar dados pessoais fornecidos pelos utilizadores ou recolhidos tecnicamente durante a utilização do website, incluindo, consoante o caso, nome ou pseudónimo, email, telefone, conteúdo do anúncio, imagens submetidas, endereço IP, data e hora de acesso, user-agent, dados de sessão, registos de segurança, preferências de cookies e outros elementos necessários ao funcionamento, segurança e moderação do serviço.

Estes dados podem ser tratados para as seguintes finalidades:

As bases legais para o tratamento poderão incluir, consoante a situação, a execução de contrato ou diligências pré-contratuais, o cumprimento de obrigações legais, o interesse legítimo na segurança e prevenção de abuso, e o consentimento do utilizador quando este seja legalmente necessário.

12. Conservação de dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para que foram recolhidos, salvo quando seja necessário conservá-los por período superior para cumprimento de obrigações legais, prevenção de fraude, segurança, resolução de litígios, exercício de direitos ou colaboração com autoridades competentes.

Registos técnicos, dados de segurança, logs de IP, dados associados a denúncias, bloqueios, tentativas de abuso, suspeitas de crime ou conteúdos removidos poderão ser conservados pelo tempo necessário à investigação, defesa de direitos, cumprimento legal ou protecção de terceiros.

13. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável em matéria de protecção de dados, o titular dos dados pode solicitar, quando aplicável, o acesso, rectificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição ao tratamento e portabilidade dos seus dados. Pode também retirar o consentimento quando o tratamento dependa de consentimento.

Os pedidos relativos a dados pessoais devem ser enviados para: contacto@rua69.com. O RUA69.com poderá solicitar elementos adicionais para confirmar a identidade do requerente e evitar a divulgação indevida de dados a terceiros.

O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais.

14. Cookies e tecnologias semelhantes

O RUA69.com utiliza cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o funcionamento do website, guardar preferências, proteger contra abuso, medir estatísticas e, quando autorizado, apresentar publicidade.

Os cookies necessários ao funcionamento do website podem ser utilizados sem consentimento prévio quando sejam estritamente necessários para prestar o serviço solicitado pelo utilizador ou para permitir a comunicação electrónica. Os cookies de estatísticas, publicidade, marketing, personalização ou terceiros apenas devem ser utilizados quando o utilizador tenha dado consentimento válido, salvo se existir outro fundamento legal aplicável.

O utilizador pode aceitar, rejeitar ou gerir cookies opcionais através do aviso de cookies apresentado no website. O consentimento pode ser alterado ou retirado posteriormente através da opção "Gerir cookies", quando disponível no website.

Exemplos de categorias de cookies utilizadas:

A cookie de consentimento do RUA69.com pode guardar a decisão do utilizador sobre maioridade e preferências de cookies durante um período definido pelo website, por exemplo 180 dias, salvo eliminação pelo utilizador ou alteração da configuração.

15. Publicidade e terceiros

O RUA69.com pode apresentar publicidade própria ou de terceiros. Os anunciantes, redes de publicidade e fornecedores externos podem tratar dados, colocar cookies ou utilizar tecnologias semelhantes apenas quando exista fundamento legal para tal, incluindo consentimento do utilizador quando exigido.

O RUA69.com não se responsabiliza por conteúdos, produtos, serviços, promessas, políticas ou práticas de terceiros anunciantes, sem prejuízo da possibilidade de remover publicidade ou integrações que sejam consideradas abusivas, ilegais, inseguras ou contrárias a estes Termos.

16. Segurança, spam e prevenção de abuso

Para proteger o website e os seus utilizadores, o RUA69.com pode adoptar medidas técnicas e organizativas de segurança, incluindo filtros anti-spam, bloqueio de IPs, análise de padrões de publicação, limitações temporais, validações automáticas, registo de eventos de segurança e mecanismos de detecção de actividade suspeita.

Estas medidas destinam-se a prevenir fraude, spam, abuso, publicação de conteúdo ilegal, utilização indevida de dados pessoais, ataques informáticos, evasão de bloqueios e outras utilizações contrárias à lei ou aos presentes Termos.

17. Limitação de responsabilidade

O RUA69.com procura manter o website disponível, seguro e actualizado, mas não garante que o serviço funcione de forma ininterrupta, sem erros, sem falhas técnicas, sem conteúdos incorrectos ou sem interrupções.

O RUA69.com não garante a veracidade, exactidão, licitude, disponibilidade, identidade, intenções ou conduta dos anunciantes, visitantes ou terceiros. O utilizador deve agir com prudência e responsabilidade, não devendo confiar cegamente em qualquer informação publicada por terceiros.

Na medida permitida por lei, o RUA69.com não será responsável por danos directos ou indirectos decorrentes da utilização do website, de contactos entre utilizadores, de conteúdos publicados por terceiros, de indisponibilidade do serviço, de perda de dados, de falhas técnicas, de links externos ou de actuações de terceiros.

18. Cooperação com autoridades

O RUA69.com poderá colaborar com autoridades judiciais, policiais, administrativas ou reguladoras quando exista obrigação legal, ordem válida, suspeita de crime, necessidade de proteger terceiros, prevenir abuso ou defender direitos próprios ou de terceiros.

Em situações graves, incluindo suspeitas relacionadas com menores, exploração sexual, tráfico de pessoas, ameaças, extorsão, fraude ou divulgação não consentida de imagens íntimas, o RUA69.com poderá preservar dados e elementos técnicos relevantes para eventual investigação.

19. Suspensão ou alteração do serviço

O RUA69.com pode, a qualquer momento, alterar, limitar, suspender ou descontinuar funcionalidades, categorias, anúncios, acessos, serviços ou partes do website, por motivos técnicos, legais, comerciais, de segurança ou de moderação.

20. Alterações aos termos

O RUA69.com pode alterar estes Termos de Utilização, Privacidade e Cookies a qualquer momento, nomeadamente para reflectir alterações legais, técnicas, comerciais ou operacionais. A versão actualizada será publicada nesta página, com indicação da data de actualização.

A continuação da utilização do website após a publicação de alterações constitui aceitação da nova versão, salvo quando a lei exija novo consentimento ou comunicação específica.

21. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa e pela legislação da União Europeia aplicável. O acesso ao RUA69.com é proibido em territórios onde o conteúdo ou a utilização do serviço sejam ilegais.

Sem prejuízo de normas legais imperativas aplicáveis ao consumidor ou de competências legais obrigatórias, qualquer litígio relacionado com o RUA69.com será submetido aos tribunais portugueses competentes.

22. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos, privacidade, cookies, denúncias de conteúdo, remoção de dados pessoais ou direitos de autor, contacte:

Email: contacto@rua69.com

O acesso e utilização do RUA69.com representam a aceitação expressa destes Termos de Utilização, Privacidade e Cookies.